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A Direção da EEEM Prof. Getúlio César Rodrigues Guedes informa à comunidade escolar que foi publicada a Portaria Interna nº 003/2026, regulamentando os procedimentos de acesso, identificação e permanência de visitantes nas dependências da escola.
A medida tem como objetivo adequar os procedimentos internos às determinações da Lei Estadual nº 14.454/2026, fortalecendo a segurança dos estudantes, servidores e demais membros da comunidade escolar.
Entre os principais pontos da Portaria estão o registro obrigatório de visitantes, a realização de triagem na Secretaria Escolar, o controle de entrada e saída de pessoas, bem como normas para retirada antecipada de estudantes durante o horário de aula.
A Direção destaca que as medidas não têm caráter restritivo, mas preventivo, buscando garantir um ambiente escolar mais seguro, organizado e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A Portaria completa encontra-se disponível em anexo para consulta de estudantes, pais, responsáveis, servidores e demais interessados.
PORTARIA 003-2026




